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A pedido do MPF, juiz dá prazo de 5 dias para União e Funai comprovarem retomada de demarcação da TI Tereza Cristina

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Descumprimento da decisão dará ensejo à multa diária de R$ 10 mil
 
O Ministério Público Federal em Mato Grosso, por meio do Ofício de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais, requereu a intimação da Funai e da União para que comprovem o cumprimento da decisão liminar proferida na Ação Civil Pública 1002351-95.2018.4.01.3600. A liminar determinou à “FUNAI que dê imediato prosseguimento ao processo de demarcação da TI Tereza Cristina (concluindo os trabalhos de identificação e delimitação da sua área, fazendo publicar o respectivo Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação no prazo máximo de 60 dias; seguindo o processamento, resolvendo eventuais pendências e encaminhando o procedimento ao Ministério da Justiça); devendo, na sequência, a UNIÃO observar estritamente os prazos estabelecidos no Decreto  1.775/96, sob pena de multa a ser fixada e imposta pelo Juízo a retomada da demarcação da Terra Indígena (TI) Tereza Cristina”.

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Interessados podem checar condições dos 599 veículos ofertados

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O Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT) abre nesta segunda-feira (22.04) o período de visitação aos 599 automóveis e motocicletas ofertados em leilão. Neste primeiro dia, os interessados poderão checar as condições dos veículos no pátio localizado no Distrito Industrial.

O pátio do Distrito Industrial está localizado na unidade de Vistoria Pesada, cujo endereço é Nova Esperança II, Qd I, Lotes 15 e 16, 2ª Etapa do bairro Jardim Industriário. Já nos dias 23 e 24 de abril (terça e quarta-feira), a visitação estará aberta para checagem dos veículos no pátio da sede da autarquia, localizada no Centro Político Administrativo (Av. Doutor Hélio Ribeiro, 1000).

O certame ocorre somente pela internet, nos portais www.sbjud.com.br e www.majudicial.com.br e os lances podem ser ofertados até o dia 25 de abril, às 9 horas. A expectativa de arrecadação com o leilão chega a R$ 1,8 milhão.

O edital do Leilão nº 002/2019 foi publicado no Diário Oficial do Estado do dia 29 de março e pode ser conferido na íntegra no Portal do Detran-MT. Todos os veículos possuem condições de trafegar pelas vias públicas.

Durante a visitação, as 498 motocicletas estarão dispostas em fileiras para que os interessados façam a checagem das condições de cada veículo. Já os 101 automóveis estarão com as portas e capô abertos, para que as condições internas e do motor possam ser avaliadas.

 

Redação

 

 

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