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A imponência dos paraísos fiscais

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As afiliadas de paraísos fiscais offshore de corporações americanas respondem por mais de um quarto do investimento estrangeiro dos EUA, quase um terço dos lucros estrangeiros de empresas norte-americanas.

O tema “paraíso fiscal” é abrangente engloba de forma generalizada todas as nações, conhecido pelo estilo repleto de sinônimos envoltos ao luxo, magnificência, opulência, pompa, requinte, riqueza.

Em 2017, a France Presse noticiou que grandes empresas americanas escondem US$ 1,6 trilhão em paraísos fiscais.

Vamos ilustrar com um módico território gigantesco, o antônimo neste caso é faz parte de toda excentricidade. Às vezes confuso por fazer parte da França, Mônaco é uma nação soberana desde 1861. O país é um Principado (um tipo distinto de monarquia), por meio do qual é governado por um príncipe, não por um rei.

O microestado representa a casa dos cassinos, a Fórmula 1, Grace Kelly e, na verdade, tudo que é luxuoso, logo, um correlato de paraíso fiscal.

Uma das suas características proeminentes (especialmente para os mais ricos), é justamente o seu paraíso fiscal amplamente conhecido e é sobre isso que iremos arrazoar.

O país consegue manter suas planilhas equilibradas sem impor pesados impostos aos seus moradores e isso ocorre desde 1869. O mesmo chamado “paraíso fiscal” também está presente em Andorra, nas Bahamas, nas Bermudas e nos Emirados Árabes Unidos.

Para ser claro, o país não é uma área completamente “livre de impostos”. Partilha o sistema do IVA com a França, cobrando 19,6% de IVA sobre todos os bens e serviços. Além disso, as empresas enfrentam um imposto de 33% sobre os lucros, a menos que provem que três quartos de seu faturamento são gerados dentro do estado. Por sua vez, os moradores de Mônaco se beneficiam de um regime de imposto de renda de 0 pessoas e não precisam pagar imposto sobre ganhos de capital nem imposto sobre a riqueza.

Os estrangeiros que residem oficialmente em Mônaco e as pessoas com a nacionalidade monegasca podem sentar e aproveitar.

Agora, como você se torna um residente de Mônaco? Além de ser oferecido um contrato por um empregador monegasco ou segurando uma autorização para iniciar um negócio em Mônaco (que é bem conhecido como sendo realmente difícil de obter), a terceira maneira exige que você deposite uma quantidade modesta de pelo menos metade de um milhão de euro em um banco monegasco. Como resultado disso, Mônaco é elogiado não só por ser o país com uma das mais baixas taxas de desemprego do mundo (de 2%), mas também o país com altíssima renda per capta.

A política fiscal “liberal” levantou severas críticas ao país e, implicitamente, ao seu chefe de Estado. Com o tempo, esse ambiente fiscal favorável tem levado os estrangeiros super ricos a se reunirem em Mônaco para “enterrar” seu dinheiro. O país carrega a reputação de paraíso fiscal offshore e foi acusado de proteger a riqueza e a privacidade de alguns moradores bastante controversos. Em uma escala maior, os investigadores de crimes financeiros acusam explicitamente locais como Mônaco de dar uma ajuda às maiores instituições financeiras por esconder ativos duvidosos no exterior, a fim de mantê-los fora do radar dos reguladores. Muitos enxergam uma ligação direta entre a capacidade dessas instituições para armazenar uma fortuna em contas offshore e a crise financeira.

Para se distanciar da associação com um abrigo fiscal offshore, seus líderes começaram a assinar acordos bilaterais que promovem a cooperação contra a fraude fiscal com respeito a critérios internacionais.

O país implementou a tributação sobre a receita de juros bancários de não-residentes, os juros ganhos sendo direcionados para seus países de origem. Ainda assim, o esquema europeu não inclui impostos sobre ativos de presentes ou herança e dificilmente permite o intercâmbio de informações com outras jurisdições. Porém, está constantemente se esforçando para provar sua vontade de combater seus fluxos ilegais de dinheiro e continua, de forma modesta, a assinar tratados de troca de informações com outras jurisdições.

No final, é mais provável que o Mônaco não retire este halo cinzento cedo demais. Especialista nos impactos nocivos da evasão fiscal estão convictos que, hoje em dia, taxar os ricos é um conto de fadas.

O mais preocupante é o quanto o mundo está imbuído para reprimir locais como Mônaco. Líderes em uma cúpula do G20 declararam que “a era do sigilo bancário acabou” e prometeram uma grande repressão. Eles entregaram mudanças modestas, mas o resultado geral deixa um gosto amargo e uma pergunta: por que ainda toleramos esses faustosos buracos? A resposta: porque as nossas elites mais ricas e poderosas as querem. Nesta época de austeridade, precisamos de uma razão melhor.

Crédito: Pérsio Oliveira Landim, advogado, especialista em Direito Agrário, especialista em Gestão do Agronegócio, presidente da 4ª Subseção da OAB – Diamantino (MT)

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O governo pode estar certo!

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Nas últimas semanas, o projeto de lei que trata da revisão dos incentivos fiscais
em Mato Grosso (PL 114/19), tomou conta dos noticiários e não menos, dos
bastidores mais recônditos da Assembleia Legislativa de Mato Grosso. E não é
para menos, pois é um dos mais importantes projetos de lei dos últimos tempos
no Estado de Mato Grosso.

Trata-se, primeiramente, de uma obrigação. Cumpre o Governo estadual, uma
exigência imposta por lei federal, com prazo final em 31/07/19. Até lá, o
governo tem de “fazer um inventário” de todos e quaisquer atos normativos,
que concederam incentivos fiscais, editar uma Lei e, posteriormente depositar
junto ao CONFAZ, assim, regularizando todos os incentivos fiscais que
permanecerem “aprovados” após este processo legislativo.

Há que se destacar que todos os estados deverão fazer o mesmo, sob pena
capital de REVOGAÇÃO de todos os incentivos fiscais até aqui concedidos.
Após apresentação do Projeto, começou um “Deus nos acuda”. Os sindicatos
patronais, poderosos como sempre, lançaram mão de suas artilharias pesadas,
criando uma narrativa de aumento de impostos e de que isso, sem dúvida se
reverteria em aumento de preços.

E o que fizeram os sindicatos dos servidores públicos, o Fórum Sindical e demais
entidades de defesa dos consumidores e trabalhadores? Até agora nada, nem
uma nota, nem um pio sobre o assunto.
Neste sentido, dou o primeiro passo sobre esse necessário posicionamento. Não
é por que “hay gobierno que soy contra”. Tento ser mais responsável neste
momento de duro embate entre as categorias e o governo de Mauro Mendes.

 

Antonio Wagner Oliveira

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